Termo de Consentimento Informado para Processo de Seleção e Recrutamento - Fundação Altino Ventura

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1. Dados Coletados

Ao submeter sua candidatura para participar de processos seletivos da Fundação Altino Ventura (FAV), o(a) candidato(a) deverá fornecer apenas os dados estritamente necessários para a respectiva seleção, conforme previsto no aviso de abertura da vaga. A FAV solicita exclusivamente informações relevantes para fins de recrutamento e seleção, não sendo exigidos dados desnecessários. Informamos que não há qualquer decisão automatizada ou baseada em algoritmos no processo seletivo, incluindo definição de perfis ou classificações automáticas.

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2. Finalidades da Coleta dos Dados

Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para fins de recrutamento, classificação e seleção de candidatos, de acordo com as normas internas para preenchimento de vagas.
Em caso de aprovação, poderão ser solicitados dados adicionais necessários para a formalização do contrato de trabalho, cumprimento de obrigações legais junto a órgãos oficiais e gestão de recursos humanos.
Os dados poderão ainda ser utilizados, de forma anonimizada (sem possibilidade de identificação dos titulares), em estudos estatísticos internos para aprimoramento dos processos seletivos.

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3. Encarregado de Proteção de Dados

A Fundação Altino Ventura possui um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por esclarecer dúvidas, prestar informações aos titulares dos dados e atuar como ponto de contato entre estes, a instituição e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a legislação vigente.
Para entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados, envie um e-mail para: protecaodedados@fav.org.br

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4. Tratamento e Armazenamento dos Dados Pessoais

Os dados pessoais fornecidos são armazenados em banco de dados seguro, com acesso restrito apenas aos profissionais autorizados da FAV que participam diretamente do processo de recrutamento e seleção.
Informações anonimizadas poderão ser utilizadas para fins estatísticos e de melhoria dos processos internos, sem identificação dos candidatos.

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5. Acesso aos Dados Pessoais

Declaro que as informações fornecidas são verdadeiras e autorizo seu tratamento e acesso pelos profissionais e/ou terceiros autorizados pela FAV, exclusivamente para fins relacionados ao processo seletivo.
O acesso aos dados pessoais é controlado por meio de perfis de usuários com diferentes níveis de permissão, garantindo a segurança e rastreabilidade de todas as autorizações concedidas.

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6. Direitos do Titular dos Dados Pessoais

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o titular possui os seguintes direitos:

• Acesso aos dados pessoais;

• Retificação de informações incorretas ou incompletas;

• Eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;

• Limitação do tratamento;

• Portabilidade;

• Oposição ao tratamento, quando cabível.

A retirada do consentimento poderá ser solicitada a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado anteriormente.

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7. Procedimento para Exercício dos Direitos

Para exercer seus direitos, o(a) candidato(a) deverá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail protecaodedados@fav.org.br, enviando documento que comprove sua identidade.
A resposta será fornecida em até 10 (dez) dias úteis, salvo em casos especialmente complexos ou situações excepcionais, nos quais o prazo poderá ser estendido de forma justificada.
Caso o pedido seja manifestamente infundado, excessivo ou reiterado, poderá ser cobrada uma taxa razoável para cobrir custos administrativos.

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8. Conservação dos Dados Pessoais

Os dados coletados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas no item 2 deste termo. Após o encerramento do processo seletivo ou atingida a finalidade, os dados serão eliminados de forma segura e definitiva, em conformidade com a legislação vigente e com a Política de Privacidade da FAV.