FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA - AVISO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO - COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS Nº 01/2026 - CONVÊNIO Nº 985131/2025 – MS

15 de jul.
1 min de leitura

A Comissão Permanente de Licitação torna público o resultado do julgamento das propostas comerciais do certame em epígrafe. Após análise técnica e econômica, as propostas apresentadas pelas empresas: Adapt Produtos Oftalmológicos Ltda. (CNPJ 96.382.429/0001-60) e Carl Zeiss do Brasil Ltda. (CNPJ 33.131.079/0007-34), embora aprovadas tecnicamente, foram DESCLASSIFICADAS com fulcro no art. 59, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, por apresentarem preços manifestamente superiores ao limite financeiro autorizado no convênio que é de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). A proposta da empresa Alcon Brasil Cuidados com a Saúde Ltda. (CNPJ 32.929.819/0007-10) foi REPROVADA E DESCLASSIFICADA com fulcro no art. 59, incisos II e III, da Lei nº 14.133/2021, por descumprimento das especificações do Termo de Referência e por apresentar valor superior ao teto estimado. Em decorrência da desclassificação de todas as propostas válidas, o presente certame restou DECLARADO FRACASSADO. Os autos e a ata circunstanciada do julgamento encontram-se disponíveis na íntegra no Portal TransfereGov e no sítio eletrônico oficial da Fundação Altino Ventura (FAV). Considerando o interesse público na aquisição do objeto e visando garantir a ampla competitividade e a obtenção da proposta mais vantajosa, faz-se estritamente necessária a repetição do certame licitatório, nos termos da legislação vigente.

Recife, 15 de julho de 2026.

Suely Gomes da Silva

Pregoeira CPL - FAV