FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA - AVISO DE JULGAMENTO DE DESISTÊNCIA DE PROPOSTA COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 03/2024 - TERMO DE FOMENTO Nº 045/2022 – SES/PE

A CPL profere o julgamento do pedido de desistência de fornecimento da empresa Lifetex Indústria e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ nº 01.279.711/0001-00, referente ao fornecimento dos produtos especificados nos seguintes: Item 03 - Avental Cirúrgico não tecido em SSMMS, aquisição de 1.740 unidades; Item 04 - Campo Cirúrgico Oftálmico com Fenestra., aquisição de 1.260 unidades; Item 05 - Campo Cirúrgico Oftálmico 1,0 x 1,40 não tecido SSMMS., aquisição de 1.200 unidades; e Item 06 - Campo para Mesa Mayo Estéril, aquisição de 1.380 unidades. A empresa Lifetex Indústria e Comércio Ltda, após receber o pedido de fornecimento, do processo em comento, apresentou ofício, alegou que, a proposta já havia expirado, e que os preços dos produtos ofertados, sofreram reajuste resultando da impossibilidade de fornecimento dos referidos itens da proposta datada de 31/01/2024. Considerando os termos do edital convocatório (item 4.3,“d”) encontramos que a validade da proposta seria de 60 (sessenta) dias. Deste modo, não há como a Fundação Altino Ventura obrigar a contratada ao fornecimento dos produtos. Assim, a desistência é aceita sem aplicações de penalidades à empresa.

Recife, 15 de abril de 2024.

José Eustácio Vieira Neto

Presidente Interino da CPL/FAV