FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA - AVISO DE ANULAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO E NOVA HOMOLOGAÇÃO DA COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 02/2025 - CONVÊNIO Nº 971013/2024 – MS.

A Fundação Altino Ventura, inscrita no CNPJ nº 10.667.814/0001-38, Através de sua Presidente do Conselho Diretor, a Fundação torna público para o conhecimento dos interessados que, após a realização das demonstrações técnicas virtuais via videochamada — procedimento adotado em substituição à amostra física a pedido das participantes e validado pelo Responsável Técnico desta Fundação —, ficou constatado que os equipamentos das empresas Adapt Produtos Oftalmológicos Ltda., inscrita no CNPJ nº 96.382.429/0001-60, e Visionar Engenharia Clínica Ltda., inscrita no CNPJ nº 11.896.322/0001-87, atendem integralmente às especificações do Termo de Referência. Desta forma, em estrita observância ao princípio constitucional da economicidade, a referida decisão pauta-se no princípio da autotutela administrativa (Súmulas 346 e 473 do STF) e no Art. 71 da Lei 14.133/2021. Aliando-se ao critério de Menor Preço previsto no item 5.1 do referido edital e no artigo 34 da Lei nº 14.133/2021, a autoridade competente deliberou por ANULAR a homologação da empresa Adapt Produtos Oftalmológicos Ltda. (aquisição de 02 (unidades) de Tomógrafo de Coerência Óptica, Modelo: Solix Essential, Fabricante: Optovue, pelo valor total de R$1.000.000,00) e HOMOLOGAR o objeto à empresa Visionar Engenharia Clínica Ltda. (aquisição de 02 (unidades) de Tomógrafo de Coerência Óptica, Modelo: Mocean 400 – SLO-OCT, Fabricante: Moptim, pelo valor total de R$ 645.600,00). Fica franqueado o acesso aos autos do processo e, caso haja interesse, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação de eventuais recursos, contados a partir do recebimento da notificação dessa publicação.

Recife, 28 de maio de 2026.

Liana Maria Vieira de Oliveira Ventura

Presidente do Conselho Diretor